Com a Casa cheia e por
unanimidade, vereadores aprovaram a renovação do Contrato entre o município de
Rio Grande e a Companhia Riograndense de Saneamento
Foi aprovado, em sessão
ordinária, na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal, o contrato
do Município com a Corsan, que ficará vigente por 30 anos. A aprovação foi
unânime, ao todo 19 parlamentares participaram da votação. Na ocasião, a Câmara
Municipal recebeu um público bastante expressivo da comunidade e de moradores
de condomínios que se mobilizaram pela aprovação do projeto que mantém o
desconto da tarifa social para moradias populares.
O contrato aprovado garante
benefícios para a comunidade, como a criação de um Fundo Municipal de Gestão
Compartilhada, possibilitando que a arrecadação feita pela Corsan (de 100% do
saneamento e 5% das tarifas de água) seja convertida em investimentos dentro da
cidade. O contrato também estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico,
que atende algumas demandas da cidade, como a recuperação dos serviços em áreas
precárias, visando ao Saco da Mangueira e ao bairro ABC X. O novo contrato
prevê ainda a deliberação entre Município e a Corsan de uma metodologia de
repavimentação das vias públicas onde houver intervenção da empresa, o desconto
de 50% para abastecimento de prédios públicos municipais, a garantia da pressão
mínima para abastecimento, a criação de programas de educação ambiental, a
ampliação da cobertura da tarifa social, entre outros itens.
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